O presidente da Câmara afirmou que o texto não interfere na autonomia da Corte. A PEC ainda precisa passar por comissão especial e plenário da Casa.
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Arthur Lira defende PEC que limita decisões monocráticas do STF
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O presidente da Câmara afirmou que o texto não interfere na autonomia da Corte. A PEC ainda precisa passar por comissão especial e plenário da Casa.
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